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Apela o Conselho Federal de Medicina ao TRF da 1.ª Região para pedir que seja declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade […]

Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, […]

A Aerolíneas Argentinas terá que pagar R$ 6 mil de indenização, a título de dano moral, por atraso de cerca […]

O Tribunal Superior Eleitoral mandou o portal Universo On Line (UOL) suspender a divulgação do resultado das eleições nos países […]

Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia é comum às empresas ou indústrias recorrerem ao Superior Tribunal […]

No dia 26 de setembro de 2010, a sociedade brasileira começou a comemorar os 15 anos do advento da Lei […]

Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 29/10, devido à transferência, para essa data, das comemorações alusivas […]

Bancos localizados no TJDFT funcionam dia 29Em virtude da suspensão do expediente nos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Distrito Federal […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para a […]