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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias […]

Ao conceder liminar na Ação Cautelar (AC) 2731, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da […]

O destaque das notícias desta terça-feira (16/11) é a retomada, no Superior Tribunal Militar, do julgamento do Mandado de Segurança […]

A 5ª Câmara Cível do TJRS, reformando julgado de primeiro grau, condenou o dono de loja de R$ 1,99 – […]

A Justiça inglesa está em fase de contenção de verbas e, na busca para desvendar os ralos por onde descem […]

Os ganhos com a compra de ações oferecidas pela empresa a preços abaixo do mercado não configuram, necessariamente, uma forma […]

Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço […]

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. – que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de […]

A Caixa Econômica Federal foi condenada a incorporar ao salário de um empregado aposentado o valor integral da gratificação de […]