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O Diretório Estadual do Partido Progressista (PP) em Minas Gerais ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) […]

A defesa de F.P.S. ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 106887 requerendo a mesma liberdade garantida a […]

A defesa do prefeito eleito de Jundiaí do Sul (PR), Valter Abras, impetrou Habeas Corpus (HC 106890) no Supremo Tribunal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 106885, com pedido de liminar, impetrado em favor de M.S., […]

No período de 20/12/2010 a 07/01/2011 estaremos em recesso de fim de ano, retornando as atividades normais no dia 10/01/2011.Para […]

A decisão de presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de cassar a liminar que obrigava a Ordem dos […]

Uma única testemunha confirmou a participação na reunião em que o contrato teria sido pactuado verbalmente. Isso não foi suficiente […]

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo […]

A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite […]

O Ministério Público Federal (MPF) é parte legítima para pedir indenização em favor dos idosos que, em 2003, foram obrigados […]