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O Governo do Estado do Pará ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4516), com pedido de medida cautelar, no Supremo […]

Condenada pela Justiça Federal no Piauí à pena de dois anos de detenção e dez dias multa por suposta infração […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do habeas corpus impetrado pela defesa de um […]

Condenado a seis anos e dois meses de prisão por tráfico internacional de drogas, o empresário sul-africano Mahomed Zaheer Kurtha […]

O destaque das notícias deste sábado (25/12) é uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal que está servindo de proteção […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança de um médico contra sua demissão do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça Federal que extinguiu ação de indenização movida por fazendeiro que […]

Criado pela Constituição Federal de 1998, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a Corte responsável por uniformizar a interpretação […]

O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com ação para que seja anulado o contrato firmado entre o município de […]

O jornal Expresso da Informação, da Infoglobo, não precisa indenizar um jogador de futebol pela publicação de uma foto dele […]