TJ/AM mantém condenação a empresa de vendas online pelo não repasse de cashback a consultor de vendas
28 de agosto de 2024
Empresa deverá indenizar o consultor de vendas em 16,5 mil reais, sendo 13 mil reais por danos materiais e 3,5 […]
TRT/MG mantém justa causa aplicada a ex-empregada de empresa de telecomunicações que beneficiou candidato a vaga de almoxarifado
28 de agosto de 2024
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à ex-empregada de uma empresa de telecomunicações que fez uma série […]
STF: Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado
27 de agosto de 2024
Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido. Por maioria de votos, […]
STJ: Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
27 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência […]
STJ: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
27 de agosto de 2024
No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem […]
CNJ investigará suposta participação de juiz da Paraíba em esquema limpa-nome
27 de agosto de 2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em […]
TST: Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência
27 de agosto de 2024
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TST: Operador mecânico consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor
27 de agosto de 2024
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TRF1: Proprietária de automóvel suspostamente clonado não pode ser responsabilizada por infrações de trânsito
27 de agosto de 2024
A proprietária de um veículo que foi supostamente clonado garantiu o direito de anular uma multa de trânsito. A decisão […]
TRF1: Ausência do preenchimento da Carteira de Trabalho não configura crime de falsificação de documento
27 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Ministério […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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