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TRF1: Servidora tem direito de receber em dinheiro valor de licença-prêmio não gozada e não utilizada para aposentadoria

29 de agosto de 2024

Uma servidora aposentada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requereu a conversão em pecúnia (dinheiro) de licença-prêmio não gozada […]

TRF4: Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa

29 de agosto de 2024

Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do […]

TJ/DFT: Autuado por participação em racha tem prisão preventiva decretada

29 de agosto de 2024

Nesta terça-feira, 27/8, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em prisão preventiva a prisão […]

TRT/MG autoriza penhora de valores em conta poupança do devedor

29 de agosto de 2024

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Renata Lopes Vale, reformaram a decisão de primeiro […]

TJ/AM considera indevida manutenção do pagamento de pensão à pessoa que não mantinha relação estável exclusiva com companheiro

29 de agosto de 2024

Conforme entendimento da Terceira Câmara Cível do TJAM, a jurisprudência estabelece que para a concessão de direitos previdenciários com base […]

TJ/DFT: Motociclista atingido por van escolar durante acidente será indenizado

29 de agosto de 2024

Um motorista foi condenado a indenizar um motociclista atingido por van escolar em acidente automobilístico. A decisão foi proferida pela […]

TRT/SP: Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência

29 de agosto de 2024

Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava […]

TRT/SC: Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada

29 de agosto de 2024

Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem […]

TJ/DFT: Clínica deve indenizar filhos de idoso que se suicidou durante internação

29 de agosto de 2024

A Longevitta Centro Geriátrico LTDA foi condenada a indenizar os filhos de um idoso que cometeu autoextermínio enquanto estava internado […]

TJ/GO proíbe bloqueio de imóvel rural de empresas em recuperação judicial

29 de agosto de 2024

O juiz Thiago Inácio de Oliveira, de Bela Vista de Goiás, acolheu pedido de cinco empresas que estão em fase […]

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TRF4: Aposentada consegue pensão por morte de filho que ajudava nas despesas de casa

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