Escola que negou cachorro-quente para aluna não deve indenizá-la
17 de janeiro de 2011
O pai de uma criança não conseguiu a condenação de um jardim de infância por danos morais. Ele resolveu bater […]
Homem que abusou de crianças vai permanecer preso
17 de janeiro de 2011
O desembargador Raduan Miguel Filho, membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve a […]
Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato
17 de janeiro de 2011
O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma […]
Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial
17 de janeiro de 2011
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados deve causar polêmica, se aprovado, por aumentar de 40 para 60 salários […]
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
17 de janeiro de 2011
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão […]
Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
17 de janeiro de 2011
Um ex-vendedor do Ponto Frio – cuja razão social é Globex Utilidades S.A. – terá mesmo que esperar pela fase […]
Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix
17 de janeiro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido do laboratório Sanofi – Synthelabo para estender o prazo de proteção à […]
Planos de Saúde: a busca do STJ pela efetividade dos direitos do consumidor
17 de janeiro de 2011
O direito à saúde foi reconhecido internacionalmente em 1948, quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização […]
Decisão sobre suspensão de penhora contra empresários paulistas não é medida urgente
17 de janeiro de 2011
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido para suspender uma penhora contra dois […]
Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
17 de janeiro de 2011
O sócio-gerente de empresa cujas atividades foram encerradas de forma irregular pode responder diretamente, com seu patrimônio pessoal, pelas dívidas […]
16 de dezembro
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16 de dezembro
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