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Pedido de habeas corpus impetrado em favor de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra, membros do Ministério Público do Distrito Federal […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Mandado de Segurança (MS 30321) impetrado pelo suplente […]

O município de São Gonçalo do Amarante (RN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Reclamação (RCL 11244), com pedido de […]

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 224), […]

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de Reclamação (RCL 11235) ajuizada contra decisão do […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Cível Originária (ACO) 1726, proposta pelo […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 104467) impetrado pelos donos […]

A defesa do autônomo Julio Cesar Chequinato, condenado a dois anos e oito meses de reclusão por infração a direito […]

Ex-diretor da Diretoria Regional da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) no Maranhão, P.R.L.R. impetrou Mandado de Segurança (MS 30323) […]