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O município de Quedas do Iguaçu (PR) apresentou Reclamação (RCL 11228) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal […]

Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu, nesta quinta-feira, o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27958, em que […]

Com base em “vastíssima jurisprudência da Corte”, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Empresa de empreendimentos imobiliários reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da Súmula Vinculante 21, segundo a qual “é […]

O ex-segundo-tenente da Polícia Militar de São Paulo Alessandro Rodrigues de Oliveira, preso preventivamente há mais de 11 anos, impetrou […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, […]

Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por supostamente integrar e ser o líder de uma quadrilha de […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, esclarece que nunca recebeu pedido do ex-governador José Orcírio […]

Em sessão realizada no dia 31 de janeiro, por unanimidade e contra o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, a 2ª […]

O Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA) não conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado […]