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Em decisão contra o parecer e por maioria, os desembargadores da 1ª Turma Criminal deram provimento à Apelação nº 2009.031151-5, […]

Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o processamento de um recurso de revista do espólio de ex-empregado […]

Está suspenso o levantamento de R$ 182 milhões depositados pela Telemar Norte Leste S/A relativos a cobranças sobre o consumidor […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus a um homem acusado de falsificar […]

O Superior Tribunal de Justiça concluiu o ano de 2010 com um total de 192.802 processos pendentes de julgamento. O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como […]

A Câmara Municipal de Jussara (GO) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 11162 para pedir, em caráter […]

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 107006) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, […]

Por considerar não haver justificativa para a aplicação da pena-base acima do mínimo legal previsto no Código Penal, o empresário […]