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O juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), Wagner Plaza Machado Júnior, determinou […]

Por decisão unânime e seguindo os termos do voto do relator, desembargador José Jurandir de Lima, o Tribunal Pleno do […]

Os desembargadores da 4ª Turma Cível, por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso […]

Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorrência dos esforços repetitivos na função de caixa, […]

O contrato de trabalho firmado entre um engenheiro mecânico holandês – que trabalhou em uma embarcação petrolífera fora do mar […]

A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada terceirizada que lhe […]

De acordo com a interpretação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Constituição Federal (artigo 37, §10) veda […]

A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa Agroindustrial (Cofercatu) o pagamento […]

Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a cobrança do […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deve fundamentar o acórdão no qual condenou a Shell Brasil […]