JT mantém função gratificada que havia sido suprimida
4 de fevereiro de 2011
O exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos garante a incorporação da verba ao salário do empregado. […]
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
4 de fevereiro de 2011
O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas, mesmo quando o […]
STJ restabelece decisão que suspende obras de empreendimento em área de preservação ambiental
4 de fevereiro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os efeitos de liminar concedida pela 2ª Vara da Comarca de Aquiraz (CE) […]
Indenização por desapropriação deve considerar o valor da terra e o tempo decorrido da avaliação
4 de fevereiro de 2011
O valor da indenização por desapropriação de terra não pode autorizar o enriquecimento sem causa, devendo corresponder à exata dimensão […]
Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico
4 de fevereiro de 2011
A apreensão isolada de balança de precisão não basta para caracterizar o crime de posse de equipamento para o preparo […]
Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização
4 de fevereiro de 2011
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a posição jurisprudencial de admitir indenização a candidatos aprovados em […]
STF adota medidas contra manobras destinadas a retardar o processo do mensalão
4 de fevereiro de 2011
Por entender que não há omissões nem contradições no acórdão (decisão colegiada) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou […]
Itália pede nulidade de ato presidencial que negou extradição de Battisti
4 de fevereiro de 2011
O governo da Itália apresentou esta tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma impugnação incidental nos autos da Extradição (EXT) […]
Suplentes de deputado contestam posse de eleitos por coligação
4 de fevereiro de 2011
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois Mandados de Segurança impetrados pelos primeiros suplentes de deputado federal pelo Partido Progressista […]
Disputa em torno do ICMS gerado por usina hidrelétrica é objeto de reclamação no STF
4 de fevereiro de 2011
O município de Quedas do Iguaçu (PR) apresentou Reclamação (RCL 11228) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
