TJ/SP: Mãe de criança que teve restos mortais transferidos sem autorização será indenizada
29 de agosto de 2024
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT anula exclusão de candidata por altura em concurso da polícia militar
29 de agosto de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que anulou […]
TJ/DFT: Fortium Editora e Treinamento é condenada por demora de quatro anos na expedição de diploma
29 de agosto de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou a Fortium – Editora e […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora por assédio moral
29 de agosto de 2024
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Mista […]
Caso Tagliaferro: STF entende que parte interessada pode relatar processo
28 de agosto de 2024
Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do […]
STJ afasta responsabilidade de fornecedora de maquininhas por dívida de subcredenciadora com hotéis
28 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma credenciadora de pagamentos pelos valores […]
STJ: Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
28 de agosto de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que […]
TST: Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde
28 de agosto de 2024
Princípio da dignidade da pessoa humana baseou a decisão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
TRF1: Desnecessária a dupla notificação de infração de trânsito quando há autuação em flagrante
28 de agosto de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal […]
TRF1: INSS tem 30 dias para conceder benefício de aposentadoria por idade em favor de um trabalhador rural
28 de agosto de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a um trabalhador rural aposentadoria rural por idade – […]
19 de dezembro
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