Lei sobre pagamento de custas a juízes de paz é inconstitucional
25 de fevereiro de 2011
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade (formal e material) de dispositivo da Lei mineira nº 10.180/90, […]
Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas
25 de fevereiro de 2011
Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) removido, de ofício, para exercer função comissionada em localidade diversa daquela em […]
STF julga prejudicada ação contra reajuste de custas judiciais no Mato Grosso
25 de fevereiro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3265) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem […]
STF reconhece legitimidade do MP em ação contra venda irregular de imóvel público
25 de fevereiro de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública objetivando a […]
Músico acusado de homicídio tem prisão preventiva mantida
25 de fevereiro de 2011
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou cautelar em pedido de Habeas Corpus (HC 107080) formulado pela […]
Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente
25 de fevereiro de 2011
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107181) impetrado pela […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
24 de fevereiro de 2011
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da […]
União homoafetiva: julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários
24 de fevereiro de 2011
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela possibilidade de reconhecimento da união estável homossexual, no […]
Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus
24 de fevereiro de 2011
Passageira que, mesmo sem condições de passar pela roleta foi impedida de descer pela porta da frente de ônibus, sendo […]
Juiz mantém locação de supermercado
24 de fevereiro de 2011
Uma decisão do juiz Llewellyn Davies A. Medina, da 13ª Vara Cível da capital, garantiu à rede de supermercado Epa […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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