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Com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) […]

Condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o Habeas Corpus (HC) 103212 em que I.O.S., condenado […]

Os jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo noticia que mesmo gastando mais do que previsto, o Poder […]

Um contrato de locação, seja ou não residencial, tem que cumprir o objetivo ao que se destina, fruir da coisa […]

Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é reconhecido nacionalmente pela sua eficácia no cumprimento […]

O agravo é o recurso cabível contra decisão que defere ou indefere liminar em ação mandamental. Com esse entendimento, o […]

O conselho de sentença do Tribunal do Júri de Campo Grande reúne-se hoje (1º), a partir das 8 horas, para […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para condenar a […]

Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]