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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a M.G.S., que cumpre pena de 39 anos de reclusão […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 107972), com pedido de liminar, impetrado pela defesa de V.L.Q.F., denunciada […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (14), a incompetência dos juizados especiais para julgar […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto pela […]

A juíza Ana Paula Martin Tremarim, substituta da 14ª Vara Federal de Brasília, proibiu liminarmente a empresa Tribunal de Justiça […]

Quase dois meses depois do Ministério Público de Pelotas (RS) propor à Justiça a adoção de um menino de quatro […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) confirmou a sentença que condenou uma […]

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram condenação da empresa Rio […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira, 13/4, que as unidades judiciárias estaduais que comprovem ter servidores insuficientes […]

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma Criminal negaram provimento ao recurso de apelação criminal interposta por W.R.S. contra sentença […]