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Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da […]

Réu em ação penal pela suposta prática de estelionato, o advogado G.R.A. teve negado pedido de medida liminar feito ao […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, ontem (17), decisão do ministro Celso de […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator do Habeas Corpus (HC 108360) com pedido de […]

Condenado em segundo grau a sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de roubo qualificado em concurso […]

Em virtude de empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 104864) em […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 108392) impetrado […]

Servidor público da Secretaria de Fazenda do governo de Mato Grosso (Sefaz-MT), L.R.G.C. pediu a concessão de Habeas Corpus (HC […]

Ex-candidata a vereadora em Dourados moveu processo contra Murilo Zauith por danos morais. (Foto: Arquivo) A 5ª Turma Cível do […]

Os presidentes dos Tribunais de Justiça protestaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a resolução que determinou horário mínimo […]