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Pedido de Habeas Corpus (HC 108728) impetrado pelos empresários Evandro de Almeida Pires e Alessandro de Almeida Pires, condenados por […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido de reconsideração de decisão que indeferiu liminar, feito pela […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a décima segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto […]

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento à ação do Ministério Público […]

Com a recente digitalização da Justiça Itinerante e Juizado do Trânsito, dez das onze varas dos juizados da Capital são […]

Há quase 18 anos, quando tentou impedir um assalto a passageiros de trem da Companhia Vale do Rio Doce, na […]

Uma advogada capixaba da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai receber R$ 25 mil de indenização por danos morais porque […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que […]