Dispensa de correção do contrato não autoriza cobrança retroativa após rescisão
30 de junho de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de escritório de advocacia do Rio Grande do […]
Justiça do RJ deve rever ação de indenização envolvendo expansão do metrô em Copacabana
30 de junho de 2011
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
30 de junho de 2011
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. […]
Suspensos critérios de promoção por antiguidade de juízes de Tocantins
30 de junho de 2011
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (29), dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura […]
Defesa de Jader Barbalho pede liminar que permita sua posse
30 de junho de 2011
A defesa de Jader Barbalho apresentou Ação Cautelar (AC 2909) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a concessão […]
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
30 de junho de 2011
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que serviços notariais e de registro […]
Nova lei de incentivos fiscais passa na Assembleia e vai à sanção do governador
30 de junho de 2011
O projeto que altera o programa que concede incentivos fiscais para indústrias em Mato Grosso do Sul foi aprovado na […]
Ministro admite que não tem como punir hackers
30 de junho de 2011
Após sofrer uma série de ciberataques, o governo brasileiro diz que pretende tipificar, com urgência, os crimes na internet, os […]
Condenação penal de advogada que difamou juíza
29 de junho de 2011
Foi negado à advogada Tais Laine Lopes Strini o pedido de extinção de processo penal instaurado em razão de declarações […]
Duas mulheres obtêm conversão de união estável gay em casamento
29 de junho de 2011
Sentença proferida pela juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, reconheceu a união estável homoafetiva […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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