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No desdobramento de uma ação judicial que já dura mais de dez anos, a 2ª Câmara Especial Cível do TJRS […]

Uma tese definida durante o julgamento de um recurso repetitivo pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai orientar […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, em sessão administrativa ontem (3/8), a proposta orçamentária da Corte para 2012 no […]

A Associação de Veranistas de Atlântida Sul, município do litoral norte gaúcho, foi condenada por litigância de má-fé decorrente de […]

Despacho desta quarta-feira, dia 3 de agosto, do juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada – […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais à mãe de criança morta aos seis meses de […]

Wilson Vieira Alves continuará preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar o mérito do habeas corpus em que um dos […]

Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de […]