Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
27 de setembro de 2011
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao […]
Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade
27 de setembro de 2011
Um ex-empregado da cooperativa de crédito SICOOB MAXICRÉDITO obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de […]
Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria
27 de setembro de 2011
O produtor rural paranaense Claudemir Dias Cândido – ME vai pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a […]
Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
27 de setembro de 2011
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual uma ex-diretora […]
TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa
27 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por um ex-agente de serviços […]
Restituição de investimento do consumidor em rede de energia depende dos limites estabelecidos à época
27 de setembro de 2011
A restituição devida ao consumidor pelo financiamento das redes de eletrificação rural depende da natureza da obra custeada e dos […]
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
27 de setembro de 2011
A progressão do regime de cumprimento de pena exige o atendimento do critério duplo de lapso temporal e mérito do […]
Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
27 de setembro de 2011
O juiz deprecado (que recebe solicitação de cumprimento de ato judicial) pode suspender a execução da carta precatória (comunicação do […]
Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
27 de setembro de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial militar condenado à pena de […]
Condenação pessoal de procurador regional da União é cassada
27 de setembro de 2011
Condenação pessoal de um procurador regional da União ao pagamento de multa processual foi cassada pela ministra Cármen Lúcia Antunes […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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