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Foi publicada no Diário da Justiça a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar […]

O Sinpetro realiza hoje (25) em Coxim a quarta e última edição do Workshop com o tema “Legislação Ambiental e […]

A Apple disponibilizou para o público em geral o vídeo do memorial de Steve Jobs, cofundador da empresa, que morreu […]

Afastado há mais de um ano do cargo de desembargador por denúncia de envolvimento em esquema de venda de sentenças, […]

Novo desdobramento no Judiciário gaúcho uma demanda que envolve duas empresas que disputam o uso de um famoso nome no […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os pais de um menino de um ano, […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.668, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona lei do […]

A Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, […]

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Qualquer pretensão contra a Fazenda, independentemente de sua natureza, prescreve em cinco anos. Isso inclui, também, ações com pedido de […]