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Três empregadores, condenados solidariamente a pagar diferenças salariais a um trabalhador, podem recolher um único valor de depósito recursal se […]

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 […]

Na amortização do encargo mensal, deve-se abater primeiro os juros vencidos e depois a parcela relativa ao capital financiado. O […]

Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino […]

A defesa de M.D.B., acusado de matar a estudante Thaís Muniz Mendonça em 1987, impetrou Habeas Corpus (HC 111029) no […]

Em virtude de empate por dois votos a dois na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o madeireiro J.C.S., […]

O ministro Dias Toffoli pediu vista do Habeas Corpus (HC) 95977, com julgamento iniciado nesta terça-feira (8) pela Primeira Turma […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou Habeas Corpus para o ex-major da Polícia Militar Sérgio […]