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O empregado dispensado por justa causa não tem direito a receber do empregador o pagamento de férias proporcionais mais um […]

A juíza Cristina Paul Cunha, da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema (SC), determinou a penhora de um veículo […]

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não […]

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) quer que o Ministério Público investigue o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz […]

A gravadora EMI terá de pagar a João Gilberto royalties de 24% sobre as vendas do CD “O Mito”, remasterizado […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a prefeitura de Lorena conceder remédios para o tratamento de câncer de […]

Amanhã (15/12), às 15 horas, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, realiza a inauguração da 3ª Vara […]

Os cartórios de Mato Grosso do Sul adotam desde novembro de 2010 o selo digital. A mudança foi implantada pela […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou recurso da Associação Cultural Meio Ambiente e Esportes Radicais […]

As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e […]