Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído. O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal – diz o ministro Ricardo Lewandowski.
O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF.
“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista que a Folha de São Paulo e o saite Uol estão publicando nesta quarta-feira (14). O texto é dos jornalistas Fernando Rodrigues e Felipe Seligman.
Ao verbalizar a possibilidade da prescrição de penas, Lewandowski mais uma vez diz em público o que é conhecido nos bastidores do STF.
Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, Lewandowski respondeu:
– Sim, dificilmente porque eu não posso, não tenho uma previsão clara.
O ministro admitiu que “sem dúvida nenhuma, como há réus primários, com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição”.
Entre os crimes que podem prescrever, Lewandowski admitiu que está o de formação de quadrilha.
No processo do mensalão, 24 pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão.
“Alguns podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez de fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere” – avalia Lewandowski.
Na ocasião em que o STF optou pelo julgamento uno, o ministro Lewandowski se manifestou pelo desmembramento do processo.
Em 2012, outros fatos devem atrapalhar a tramitação do processo: dois dos 11 ministros do STF devem se aposentar por completar 70 anos (Cezar Peluso sai em 3 de setembro; e Ayres Britto em 18 de novembro).
A tramitação já tem sido atrapalhada pelo estado de saúde do ministro Joaquim Barbosa, que tem frequentemente se licenciado.
Como o Planalto tem demorado a indicar substitutos, é improvável que a corte possa julgar o caso sem que sua composição esteja completa.
Especulações
* Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se alguns ou todos os réus serão condenados e a extensão das penas.
* Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora. A prescrição é calculada de acordo com as regras do Código de Processo Penal. No atual estágio do processo do mensalão, toma-se como base a data do recebimento da denúncia, ocorrida no final de agosto de 2007.
* Uma condenação a dois anos de reclusão prescreve em quatro anos. Ou seja, se mais da metade dos réus do mensalão receber penas iguais ou menores que esse tempo (pelo crime de formação de quadrilha), ninguém irá para a prisão por isso.
16 de maio
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