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O Brasil é atualmente o quarto país que mais utiliza a arbitragem no mundo. Das quase 100 entidades arbitrais em […]

Assim como na prisão preventiva, a exigência de fiança pelo juiz deve vir acompanhada de elementos concretos que a fundamentem, […]

A Semana Nacional de Conciliação e de Execução no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) foi aberta com […]

A 5ª Turma Cível do TJMS, por unanimidade e com o parecer do Ministério Público, na última quinta-feira (24), julgou […]

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores do Órgão Especial julgaram procedente o pedido de intervenção estadual em município […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que restabeleceu o poder da Agência Nacional de Vigilância […]

As atividades exercidas por assessores jurídicos do Ministério Público (MP) são incompatíveis com o exercício da advocacia. Esse é o […]

Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento danoso. A […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) […]