TJ/PB: Nova lei reconhece abandono afetivo como ilícito civil passível de reparação
31 de outubro de 2025
Já está em vigor a Lei nº 15.240/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para reconhecer […]
TJ/MT: Incorporadora pagará taxas condominiais após venda de imóveis não registrada
31 de outubro de 2025
Uma incorporadora de Várzea Grande/MT terá de arcar com mais de R$ 5,2 mil em taxas condominiais de três imóveis, […]
TRT/SP: Empresa reintegrará trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal
31 de outubro de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com […]
TRT/AM-RR: Justiça do Trabalho determina manutenção do plano de saúde para servidores
31 de outubro de 2025
Decisão liminar da 13ª Vara do Trabalho garante continuidade do benefício ManausMed e protege trabalhadores em tratamento médico. O Instituto […]
TJ/RO: Banco do Brasil é condenado a indenizar condomínio popular por falha na construção
31 de outubro de 2025
Por falha na prestação de serviço relativo a construção civil, o Banco do Brasil, como agente executor, foi condenado a […]
TJ/DFT: Uber deve indenizar passageira por extravio de bagagem
31 de outubro de 2025
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira pelo extravio temporário de bagagem. Ao aumentar o valor […]
TRT/DF-TO mantém indenização a trabalhador após promessa frustrada de contratação
31 de outubro de 2025
Em sessão de julgamento no dia 15/10, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve […]
TJ/RN: Estado deve anular nota fiscal fraudulenta e indenizar microempreendedor
31 de outubro de 2025
A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte anule uma nota fiscal emitida de maneira fraudulenta […]
TJ/DFT: Justiça condena homem por tentativa de estupro virtual com uso de perfil falso
31 de outubro de 2025
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF condenou um homem a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer serviços de ‘home care’ a paciente com encefalopatia
31 de outubro de 2025
A 10ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde forneça os serviços de saúde domiciliar, […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
