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O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) condenou a empresa NET a suprimir a cláusula de fidelização em todo […]

A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (CE), determinou que a […]

A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra de […]

O governo pretende alterar a Lei Seca (11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo […]

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou nesta terça-feira (31/1) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, […]

As leis do trabalho passaram por modificações significativas, como a inserção da nova lei do aviso prévio proporcional e do […]

O tenente da Polícia Militar da Bahia Alexinaldo Santana de Souza, cuja prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal, teve […]

O prazo inicial de 30 dias para regularização de dívidas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) para fins de […]