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A Caixa Consórcios S/A e Administradora de Consórcios terá um recurso especial analisado, mesmo tendo preenchido a Guia de Recolhimento […]

O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente contra o […]

Por falta de fundamentação no decreto de prisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que Fernando Iggnácio, suposto […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime em que era imputada ao deputado federal José […]

Por maioria de votos (7×3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trâmite do Inquérito (Inq) 2913 […]

A partir de março, a televisão por assinatura Via Embratel passa a se chamar Claro TV. A informação, ainda não […]

O Procon vai levar atendimento para os moradores de condomínios em Campo Grande. O primeiro residencial atendido será o Eudes […]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram durante a sessão administrativa de ontem (1º) à noite a resolução que […]

O Tribunal de Justiça manteve hoje a decisão de primeira instância que determinou a interdição e internação compulsória em hospital […]