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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes de […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta quarta (07/03), julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade […]

A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoas Física 2011. Foram liberados […]

Foi suspenso por liminar concedida pelo TRT-4 o leilão de imóvel da Fundação Ruben Berta, que seria realizado hoje (7). […]

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do TJ gaúcho, expediu o ato nº 010/2012-P alterando o ato n° 030/2006-P, que […]

Em outubro de 2005, por escassa maioria (diferença de um voto), o Congresso de Magistrados Estaduais, realizado pela Ajuris, em […]

Uma proposta de resolução do CNJ estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas […]

Embora a Suprema Corte tenha firmado jurisprudência no sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, acolheu o pedido apresentado pelo Conselho Federal da OAB […]