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Decisão monocrática do ministro Gilson Dipp (TSE) rejeitou agravo de instrumento (AI 827994) interposto pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PC […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes […]

Em decisão divulgada nesta quinta-feira (17/5), um médico inscrito no SUS (Sistema Único de Saúde) foi condenado pela Justiça por […]

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) vai investigar o acidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (16/5) na […]

Em sessão plenária na última quarta-feira (16/5), o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu o marco para o fim do benefício […]

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e das […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia contra o desembargador Edgar Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional […]

À espera de julgamento de recurso repetitivo acerca da incidência de tributação sobre juros em relação a depósitos judiciais, a […]

A Polícia Militar de Minas Gerais tem legitimidade para fazer escutas telefônicas judicialmente autorizadas — tarefa usualmente executada pelas polícias […]

O Provimento Conjunto 5/2012 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), de 14 […]