Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
5 de junho de 2012
A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente […]
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
5 de junho de 2012
A Justiça comum é competente para julgar a cobrança de honorários contratuais movida por advogados contra trabalhadores beneficiados numa ação […]
É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor
5 de junho de 2012
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida notificação extrajudicial realizada por via postal, no endereço […]
Pai recorre de decisão sobre dano moral por abandono afetivo
5 de junho de 2012
O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele […]
Autarquia de água e esgoto é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
5 de junho de 2012
A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou autarquia de água e esgoto a […]
Instituição financeira indenizará por inscrição indevida no SPC
5 de junho de 2012
A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou instituição financeira a indenizar mulher que […]
Banco é condenado por retaliação à gravidez de gerente
5 de junho de 2012
O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma funcionária por danos morais e materiais no valor de R$118 mil. Caso […]
Justiça Eleitoral quer implantar processo judicial eletrônico até fim do ano
5 de junho de 2012
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais se […]
TJ/SC garante que advogado não terá carteira da OAB retida ao entrar em presídio
5 de junho de 2012
Decisão proferida pelo desembargador substituto Ricardo Roesler, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC, negou seguimento a apelação em […]
STF confirma quebra nacional de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta
5 de junho de 2012
Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na […]
27 de janeiro
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