Júri digital apresenta resultados positivos na Capital
7 de agosto de 2012
No dia 02 de setembro de 2011, em caráter experimental, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizou, na […]
Camareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros
7 de agosto de 2012
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar […]
Microsoft não é responsável por conteúdo de e-mails transmitidos por seus usuários
7 de agosto de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de […]
STJ amplia proibição de denunciação da lide em ações de indenização propostas por consumidor
7 de agosto de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do […]
Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal
7 de agosto de 2012
O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses […]
Falta de prova de que oficial de Justiça não encontrou o réu em casa anula julgamento de apelação
7 de agosto de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a homem que não foi intimado pessoalmente para […]
Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior
7 de agosto de 2012
A soberania do Tribunal do Júri não autoriza que a pena seja aumentada em caso de protesto por novo júri, […]
Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
7 de agosto de 2012
A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. […]
Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
7 de agosto de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime […]
Usina de cana é condenada e deverá aplicar R$ 1 milhão em programas assistenciais
7 de agosto de 2012
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do […]
22 de dezembro
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