TJ/SP julga inconstitucional lei que obriga instalação de desfibrilador em UBS
24 de setembro de 2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu as razões do prefeito do município de Ribeirão Preto […]
Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
21 de setembro de 2012
O § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o recurso só terá seguimento […]
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
21 de setembro de 2012
Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu […]
TST prorroga prazos para recolhimento de depósitos e custas
21 de setembro de 2012
Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no Tribunal […]
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
21 de setembro de 2012
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o […]
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
21 de setembro de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente […]
Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor
21 de setembro de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos […]
Justificadas, escutas telefônicas prorrogadas por mais de um ano são legais
21 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um delegado da Polícia Civil de São […]
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
21 de setembro de 2012
Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que […]
Passageiro que teve sequelas quatro anos depois de acidente será indenizado pela TAM
21 de setembro de 2012
Um passageiro que teve sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente aéreo terá de ser indenizado pela […]
28 de janeiro
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