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Em reunião com deputados relatores do projeto do novo Código de Processo Civil, 20 dos 33 ministros do Superior Tribunal […]

Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a […]

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusulas de acordos coletivos que estabeleciam salários […]

A Segunda Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou site de vendas na internet a […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em conformidade com a decisão de primeira […]

A 1ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão de uma obra realizada no bairro […]

Após muita polêmica quanto à metodologia de voto “fatiado” utilizada por Joaquim Barbosa, ministro relator da ação penal do Mensalão […]

André Puccinelli, governador de Mato Grosso do Sul, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4825) no Supremo Tribunal Federal em […]

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizaram ação […]