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O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de […]

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (21/8), a busca e apreensão de um vídeo em que o governador de Mato […]

Quando a atividade desempenhada estiver ligada á contravenção penal, a ilicitude do objeto do contrato do trabalho implica na sua […]

O desbloqueio das contas bancárias de Andréa de Souza, ex-mulher da Carlos Augusto dos Santos, o Carlinhos Cachoeira, foi determinado […]

A Google Brasil Internet, responsável pela rede social Orkut, não está obrigada a indenizar um usuário por danos morais. A […]

Decisão liminar proferida pelo ministro José Celso de Mello não concedeu ordem de habeas corpus (HC 114734) impetrada em favor […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de empresa mantendo entendimento […]

Uma auxiliar de enfermagem será indenizada pela Sociedade Campineira de Educação e Instrução por danos físicos, materiais e morais, após […]

Um frentista, suspeito de cometer um furto em seu local de trabalho, foi inocentado pela justiça criminal de São Paulo […]

O revisor da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a manifestação do relator dos autos e […]