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Por constatar possível divergência jurisprudencial em relação à prescrição aplicável em ações contra a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de execução do Banco do Brasil contra um […]

A justiça de Goiânia (GO) realizou na última sexta-feira (31/08) a segunda audiência coletiva para motoristas processados por embriaguez. Foram […]

O relator da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, concluiu, na tarde desta segunda (03/09), seu voto […]

Decisão proferida pela juíza Saskia de Oliveira, que atuou no plantão judiciário no fórum de Campo Grande neste final de […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3997/12 que transforma o catador de material reciclável como segurado especial […]

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, manifestou nesta segunda-feira (3/9) preocupação com a eficácia […]

A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou legítima a dispensa feita pela Delta Construções S.A a um […]

O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Fonseca Leite, disse na última segunda-feira (3/9) que […]

A maioria da 3ª turma o STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a conclusão de que nos contratos de risco, […]