TJ/SP: Homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus será indenizado
11 de outubro de 2024
Reparação de R$ 20 mil por danos morais. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Paciente que sofreu queimaduras durante exame ginecológico deve ser indenizada
11 de outubro de 2024
A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF, condenou uma clínica médica a indenizar por danos morais paciente que teve […]
TJ/DFT: Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade
11 de outubro de 2024
A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que […]
TJ/AM: Empresa de aplicativo de transporte deverá indenizar passageira por danos em acidente
11 de outubro de 2024
Juiz destacou a aplicação da cláusula de incolumidade, em que o prestador do serviço de transporte tem o dever de […]
TRT/MT determina que plano de saúde forneça canabidiol à criança com epilepsia e autismo
11 de outubro de 2024
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um plano de saúde […]
STJ: Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
10 de outubro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução […]
STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
10 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os […]
TST: Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família
10 de outubro de 2024
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente
10 de outubro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem […]
TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal
10 de outubro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente […]
19 de dezembro
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