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É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou homem a pagar aluguéis à ex-mulher por usufrui sozinho do imóvel […]

Um padrasto foi proibido de visitar uma menor órgão de mãe pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Caso – Após […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária realizada ontem (17/09), decidiu que ajuizará ação direta […]

O MPF (Ministério Público Federal) vai apurar possíveis irregularidades nas remunerações de juízes e servidores do TRT (Tribunal Regional do […]

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva […]

A nova Súmula do TST que trata sobre dispensa discriminatória – aprovada na 2ª Semana do TST – garante a […]

Por constatar divergência jurisprudencial sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da Unidade […]

O litígio não pode durar eternamente. Se o credor não toma medidas para que a execução tenha sucesso, pode ocorrer […]

Os eventuais reflexos de ação de reconhecimento de união estável não bastam para atrair a competência para julgar outro processo […]