STJ editou portaria que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade
24 de setembro de 2012
O Superior Tribunal de Justiça editou a Portaria nº 376 de 20 de setembro de 2012. A norma dispõe sobre […]
Justiça do Trabalho afirma que ente público está sujeito à revelia
24 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou a aplicação de pena de revelia à […]
Juiz determina prisão de prefeito e secretário por descumprimento de ordens judiciais
24 de setembro de 2012
O juízo da Primeira Vara de Canindé (CE) determinou a prisão do prefeito e do secretário de Finanças do Município […]
TRF-1 entende que faculdade não pode demorar mais de um ano para expedir diploma
24 de setembro de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião determinou a expedição imediata de diploma a ex-aluno de faculdade que […]
TJ/SP julga inconstitucional lei que obriga instalação de desfibrilador em UBS
24 de setembro de 2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu as razões do prefeito do município de Ribeirão Preto […]
Processamento de recurso independe de depósito prévio de multa
21 de setembro de 2012
O § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o recurso só terá seguimento […]
Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras
21 de setembro de 2012
Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu […]
TST prorroga prazos para recolhimento de depósitos e custas
21 de setembro de 2012
Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no Tribunal […]
Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual
21 de setembro de 2012
Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o […]
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
21 de setembro de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente […]
15 de janeiro
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