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O Superior Tribunal Militar concedeu Habeas Corpus para trancar a ação penal contra um capitão médico veterinário do Exército denunciado […]

Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é […]

É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei […]

A Quinta Turma do STJ negou provimento a recurso especial (REsp 1326030) interposto pelo Ministério Público Federal e manteve a […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam, nesta tarde (22/10), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470). Encerradas […]

Geovana Almeida Rezende, candidato do concurso para o Corpo de Bombeiros, impetrou mandado de segurança requerendo que fosse convocada, nomeada […]

Josefa Carlos da Silva ingressou com ação de reparação de danos morais em face da Empresa de Transportes Andorinha S.A. […]

O mês de novembro será decisivo para a escolha dos próximos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil nas seccionais […]

Os magistrados da 7ª Câmara Criminal do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) autorizaram que um filho […]

O tempo de trajeto despendido no deslocamento de empregado músico de uma cidade para outra em virtude dos shows é […]