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O relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou há pouco que a votação do […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Vasp (Viação […]

A Comissão Especial da PEC das Domésticas aprovou na quarta-feira (7/11) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à […]

O MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) ingressou com ação civil pública perante a Justiça Federal de Belo Horizonte […]

Desde o dia 8 de outubro, por força de uma liminar concedida pela Justiça Federal, o Sistema Único de Saúde […]

O especialista em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, defendeu que o […]

A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, […]

O Banco Santander S/A foi condenado a devolver a uma bancária os descontos efetuados em seu salário devido ao recebimento […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, exaltou na terça-feira (6/11), durante o VI Encontro […]

Uma empregada do Banco Nossa Caixa S/A (sucedida pelo Banco do Brasil) que contratou advogado particular para defende-la em causa […]