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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28/11) a Medida Provisória 584, que concede isenção de tributos federais ao COI […]

O Supremo Tribunal Federal fixou, na tarde de hoje (28/11), as dosimetrias das penas dos três últimos réus condenados na […]

Uma boliviana tentou despachar pelos Correios cocaína impregnada em 40 cardápios de restaurantes e e uma apostila de estudo na […]

Um advogado foi condenado a indenizar um magistrado por danos morais no valor de 50 salários mínimos. O Tribunal de […]

A OAB/MS tornou público, na manhã desta quarta-feira (28), o edital para a formação de lista sêxtupla para o preenchimento […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou ex-empregada de pet shop a indenizar antigos patrões por ofensas proferidas […]

Os presidentes de três entidades de representação dos advogados paulistas – Ordem dos Advogados do Brasil (SP), Associação dos Advogados […]

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), juiz José Barroso Filho, em nome da Associação […]

A competência do Município para legislar sobre questões tributárias decorre de sua autonomia política, financeira e administrativa. Tanto que o […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram como válida a despedida por justa causa de uma funcionária grávida […]