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A teoria dos atos próprios e a boa-fé objetiva autorizam, no caso concreto, a validação de promissória que não observou […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Justiça Federal em São Paulo para o julgamento […]

Por considerar que o entendimento de turma recursal sobre a alteração em contrato de aluguel, sem o consentimento dos fiadores, […]

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada pelo HSBC Bank Brasil […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação […]

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita […]

No primeiro semestre de 2013, quatro suspeitos de integrar um grupo neonazista serão julgados em Porto Alegre por tentativa de […]

O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (12/12), parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava lei do Distrito Federal […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou com restrições, nesta quarta-feira (12/12), o primeiro ato de concentração submetido à apreciação […]