Notícias – Página: 591 – SEDEP

TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de ‘Política de Orientação para Melhoria’ deve ser reintegrado

9 de junho de 2025

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa […]

TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado

9 de junho de 2025

Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública […]

TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais

9 de junho de 2025

A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e […]

TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson

9 de junho de 2025

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe […]

TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro

9 de junho de 2025

Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª […]

TRT/RS: Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais

9 de junho de 2025

Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 […]

TJ/MG: Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico

9 de junho de 2025

Resultado equivocado para uso de cocaína causou problema em admissão. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SP: Homem que caiu em golpe não será indenizado por instituição financeira

9 de junho de 2025

Requerida não contribuiu para a fraude. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou […]

TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por erro em venda de assentos

9 de junho de 2025

A 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de […]

TJ/MG: Passageira de avião não receberá indenização

9 de junho de 2025

Ela alegou cobrança indevida, mas perdeu nas duas instâncias. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

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