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A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra um dispositivo legal que impede manifestações […]

A 2ª Seção de Díssídios Individuais, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, desconstituiu um acordo trabalhista […]

A Justiça de Patrocínio (MG) proibiu a entrada de menores de idade no carnaval local. A decisão foi tomada pelo […]

Ser pego com celular sem chip na prisão não é falta grave caracterizada no artigo 50, inciso VII, da Lei […]

Os Embargos Declaratórios de réus absolvidos no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, […]

A Terceira Vara do Trabalho de Araraquara (SP) julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho […]

A Sétima Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou provimento a apelação cível e manteve a decisão de […]

As transferências de dois anestesiologistas e uma obstetra foram consideradas ilegais pelo juiz da comarca de Currais Novos, no Rio […]

As instituições de ensino A. Carvalho Sociedade Ltda., a LFP Gomes Cursos Ltda. e a Fundação Universidade do Sul de […]