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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu reconhecer o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora que engravidou durante o […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volta do recesso em fevereiro com diferentes proposições prontas para votação. […]

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame […]

A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em […]

Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos […]

A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. […]

A Corte Europeia de Direitos Humanos voltou a discutir a responsabilidade da Rússia pós-socialista por massacres cometidos durante a Segunda […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos garantidos por cessão fiduciária — recebíveis — estão fora […]

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao advogado profissional liberal o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de […]

Um levantamento do Supremo Tribunal Federal mostra que mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do […]