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STJ determina desmembramento de processo que investiga desvio de recursos públicos

27 de fevereiro de 2013

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desmembramento de ação penal que envolve um conselheiro […]

Multa de mora tributária contra massa falida pode alcançar créditos anteriores à nova Lei de Falência

27 de fevereiro de 2013

Com a vigência da Lei 11.101/05 (nova Lei de Falência), tornou-se possível a cobrança de multa moratória de natureza tributária […]

TJ/RJ exime bar por uso de logomarca parecida com Harley-Davidson

27 de fevereiro de 2013

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a apelação interposta por um bar […]

Veja como agilizar seus processos, assistindo nosso vídeo institucional.

26 de fevereiro de 2013

O mercado está cada vez mais digital. É hora de sair do papel.

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

26 de fevereiro de 2013

O Grupo dos 20 (G-20), composto por 19 países e pela União Europeia, estuda uma proposta para barrar a circulação […]

Empregada do HSBC que utilizava veículo próprio será ressarcida

26 de fevereiro de 2013

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso […]

Contrato de arrendamento não gera responsabilidade subsidiária

26 de fevereiro de 2013

Um garçom que trabalhou no restaurante de um clube dos empregados da Petrobras em Salvador não conseguiu que a Justiça […]

Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador

26 de fevereiro de 2013

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª […]

Professor afastado de seu departamento receberá R$ 50 mil por danos morais

26 de fevereiro de 2013

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu o recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC, […]

Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS

26 de fevereiro de 2013

A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a […]

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