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CNJ: Juiz do Mato Grosso do Sul responderá a processo disciplinar por suspeita de venda de decisões

12 de junho de 2025

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Paulo Afonso […]

TRF1 reconhece legalidade de edital da Aeronáutica que não admitiu diplomas de tecnólogo para comprovar formação profissional

12 de junho de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Sindicato dos […]

TRF3: Médica que trabalhou na linha de frente de combate à covid-19 tem direito ao abatimento no saldo do Fies

12 de junho de 2025

Profissional atuou por 25 meses ininterruptos durante a pandemia. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou que a União, […]

TJ/MT: Pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho alega maioridade, mesmo assim permanecerá preso

12 de junho de 2025

A prisão civil de um pai que devia três meses de pensão alimentícia ao filho foi mantida pela Primeira Câmara […]

TRT/SP: Pedido de penhora de créditos em plataformas de apostas é negado por não ter potencial de efetividade

12 de junho de 2025

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de ofícios a plataformas de apostas on-line, também conhecidas como […]

TRT/CE: Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB

12 de junho de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) condenou por litigância de má-fé um advogado que apresentou […]

TRT/GO: Pedreiro receberá indenização após acidente de trabalho causar perda parcial de visão

12 de junho de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma empresa da construção […]

TJ/TO: Construtora é condenada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida com defeitos na obra e a indenizar compradora por danos morais

12 de junho de 2025

O juiz Nilson Afonso da Silva, da 2ª Vara Cível de Gurupi/TO, decidiu condenar uma construtora e seu sócio a […]

TRT/MG: Trabalhadora não receberá indenização por uso da imagem em campanhas; empresa do varejo provou autorização

12 de junho de 2025

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais da ex-vendedora de uma loja do setor de […]

TJ/SP: Lei que dispõe sobre código QR em obras públicas é constitucional

12 de junho de 2025

Instrumento válido de transparência. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal […]

CNJ: Juiz do Mato Grosso do Sul responderá a processo disciplinar por suspeita de venda de decisões

TRF1 reconhece legalidade de edital da Aeronáutica que não admitiu diplomas de tecnólogo para comprovar formação profissional

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TRT/CE: Advogado que falsificou jurisprudência é condenado por litigância de má-fé e caso vai à OAB

TRT/GO: Pedreiro receberá indenização após acidente de trabalho causar perda parcial de visão

TJ/TO: Construtora é condenada a reformar imóvel do Minha Casa, Minha Vida com defeitos na obra e a indenizar compradora por danos morais

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