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Cabe ao MPF fiscalizar recursos públicos do SUS 28 de março de 2013 É atribuição do Ministério Público Federal a fiscalização sobre desvios de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O […]
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TJ/RJ mantém condenação à grife por utilização de poema de Manuel Bandeira 28 de março de 2013 A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta por […]
TRT-SC mantém condenação à BRF Foods… 28 de março de 2013 O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou conhecimento a recurso ordinário interposto pela “BRF Foods S/A” e […]
STF emite nota informando que Lewandowski já entregou votos do Mensalão 28 de março de 2013 A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal publicou nota oficial em seu portal na internet, nesta tarde (27/03), informando […]
Homem acusado de racismo indenizará atendente em R$ 9,3 mil 28 de março de 2013 A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar atendente de empresa […]